Teresa Ferrer Passos/Artigos de Opinião

A situação de crise do Ensino Superior em Portugal agravou-se precisamente após as amplas liberdades concedidas às escolas a partir da revolução de Abril de 1974. A enorme confusão que se gerou nesta sociedade que, de um dia para o outro, se vê a braços com enormes dificuldades políticas, económicas e sociais, a ausência de um plano lato e maduramente concebido, não em função de modelos oriundos dos países de Leste, mas antes derivado da sábia experiência de oito séculos de luta para afirmar as mais profundas aspirações de todo o povo lusíada, contribuíram grandemente para que as caducas estruturas universitárias caíssem numa das mais dramáticas crises da sua existência.

A adopção de uma gestão democrática nas escolas superiores trouxe efectivamente benefícios: uma maior liberdade de docentes e estudantes, pois poderiam agora decidir soberanamente sobre as suas necessidades, as suas deficiências e os erros que há longos anos se vinham cometendo e a possibilidade de superar as incapacidades próprias de uma escola que cada vez estava mais desactualizada, quer pelos métodos utilizados, quer pela falta de uma sã convivência entre alunos e professores. Contudo, o aparecimento simultâneo de um clima dominado pelo ódio, pelo oportunismo e pela incompetência fez secar os frutos que se poderiam ter colhido.

A gestão democrática, tal como foi organizada, revelou-se, por isso, muito deficiente. A própria realização de um ensino, que não fosse teórico, mas também virado para o trabalho prático, não se teme efectivado. Esse saudável complementarismo, de que tanto se tem demagogicamente falado, que tanto se tem exaltado como se fosse um facto, está longe de existir. O ensino continua a ser, como há dois anos, profundamente livresco e retórico, visto que apenas foram criadas outras disciplinas ou alterado o conteúdo das já existentes, que contrariamente ao desejável num país democrático, se apresenta tendenciosamente imbuído de ideologias marxistas ou marxizantes.

Este panorama culmina com a arbitrária admissão de docentes sem as habilitações mínimas para um ensino a que se chama «superior», simplesmente porque partilhavam determinado pensamento político ou eram militantes de certa facção partidária. Alguns desses senhores chegam ao ponto de exigir que os alunos estejam de acordo com as suas teorias, formuladas à luz dos seus ideais políticos.

Perante a degradação manifesta deste ensino, muitos alunos começam a desejar o regresso de certos professores, possuidores de uma longa experiência e de competência irrefutável, que eles próprios «sanearam», manipulados por minorias extremamente activas e dominadoras.

Outro aspecto bastante negativo, como expressão de uma perfeita democratização do ensino, é a excessiva facilitação que ao estudante é dada pelo sistema de passagem administrativa ou pela classificação de «Apto» ou «Não Apto». Este tipo de avaliação constitui claramente uma desigualdade, pois não indica quais são os melhores e traz consigo uma evidente aceleração de pessoas formadas em massa e com diploma, mas sem possuírem um saber correspondente. Disto só pode resultar o alargamento das fileiras dos desempregados e incompetentes professores, engenheiros, médicos, etc.

Não abrirá, este abaixamento de nível do ensino, caminho à ignorância e à incapacidade generalizadas? Não se estarão a pôr os interesses individuais, imediatos e cegos, acima dos interesses colectivos do povo português? O Estado irá gastar o seu erário e prejudicar outros sectores da vida do país, para formar incompetentes e oportunistas?

Não poderemos deixar de referir, ainda, a falsa solução que constituiu o «serviço cívico», destinado a resolver o problema da superlotação das escolas superiores. Além de restringir o ingresso de muitos alunos nas universidades, tendia também a dar ao estudante um período de contacto directo com o trabalho manual nos campos, nas fábricas, nas oficinas, para o «desaburguesar» como se disse. Mas que se fez realmente? Muito pouco. A maior parte dos alunos não tiveram mais do que um longo período de férias forçadas e inúteis, onde o aborrecimento, a frustração e o desencorajamento chegaram a levar a desistências, com a possível perda de valores, ou a «passatempos» alienatórios como a droga, o jogo, etc.

O critério de «espera por antiguidade» através do chamado «serviço cívico» não traz vantagens evidentes, pois não só não dá prioridades ao mais capazes e aos mais inteligentes, como também não conduz a um sensível decréscimo de afluência ás faculdades, que continuam asfixiadas pelo excesso de alunos.

Impõe-se, portanto, que os futuros responsáveis pela nossa educação superior revejam esta complexa e deficiente engrenagem onde a juventude portuguesa está metida, e que, como afirmou o general Ramalho Eanes, conduziu o país ao «lamentável espectáculo de um sistema educativo que não funciona e que, dia a dia, continua a hipotecar o nosso futuro, pela sua demissão na formação das gerações que hão-de garantir ao nosso país as condições de progresso e independência».

As características do ensino secundário apresentam alguns pontos verdadeiramente inadmissíveis, que já foram objecto de diversas apreciações críticas, pois, se não forem corrigidos, conduzirão em breve à total corrupção da tão urgente educação cultural e moral da juventude portuguesa.

Um dos erros mais graves foi a adopção, em algumas disciplinas, de programas onde a supervalorização dada às concepções marcadamente marxistas os privilegia , sem se encararem com um mínimo de espírito crítico. Este monolitismo ideológico está, claramente, expresso na disciplina de Ciências Sociais, onde tudo é interpretado á luz do materialismo histórico, não se dando ao aluno perspectivas divergentes. Além disso, há temas que são, sem dúvida, demasiado ambiciosos para as idades dos escolares, que oscilam, geralmente, entre os 12 e os 13 anos. A juntar-se a isto, é oferecida uma bibliografia inadequada, onde se nota a predominância dos temas geográficos e a ausência de uma base histórica (geral e portuguesa) fundamental à compreensão dos fenómenos contemporâneos.

Com este panorama não podemos deixar de estranhar que as críticas levada até ao MEIC sobre esta e outras disciplinas, possam tê-lo feito concluir que todas eram infundadas, com excepção da Introdução à Política e, por isso, os esquemas existentes se mantenham inalteráveis no próximo ano lectivo.

A esta deformada ambiência pedagógica vem aliar-se a incompetência de muitos professores, que não possuem as habilitações académicas mínimas, provavelmente aproveitados porque custam mais barato ao Estado e os que as possuem, são lançados no desemprego. Para superar as suas incapacidades e para se tornarem «populares», aqueles «docentes» passam as aulas a conversar com os alunos sobre política ou sobre os seus problemas pessoais e fazem, no final dos períodos escolares, generosas distribuições de notas, o que muito agrada a pais e discípulos.

Outro aspecto alarmante do ensino secundário é atirar-se para um plano inferior tudo o que diz respeito à cultura e à história portuguesas. Os nossos maiores prosadores e poetas foram quase totalmente excluídos dos programas escolares, o que fragmenta, sem dúvida alguma, a autêntica e completa educação. Ignorando a História, esquecendo todo um passado rico em experiências e em figuras exemplares, que são o orgulho do povo que somos, onde vamos lançar os alicerces de um futuro onde o Homem português possa afirmar toda a sua capacidade crítica e empreendedora, sem cair de novo em erros que anteriormente cometeu?

Um terceiro factor que muito pode contribuir para a falta de rendimento escolar, é a insegurança, a desordem, as querelas ocasionais pelos ódios partidários que substituíram, hoje, a boa camaradagem e a tranquilidade necessárias a um local destinado ao estudo. Para agudizar a situação, a tardia colocação de muitos docentes trouxe longos tempos livres, o que desviava muitos alunos para soluções prejudiciais e alienantes, como a droga e o jogo. A isto se juntou uma «gestão democrática» a que faltava a essencial autoridade democrática para evitar a expansão de uma indisciplina incontrolada, e, por vezes, violenta, a que não se respondia adequadamente, temendo-se a acusação de se ser «fascista».

Por último, não podemos deixar de referir que nos surpreendeu a justificação dada ao aparecimento de um novo método de avaliação de aproveitamento escolar. Segundo afirmou o ex-ministro da Educação, major Vitor Alves, este seria «para a diminuição da taxa de insucesso escolar, num momento em que o país precisa do trabalho de todos nós». É uma realidade inegável que o país precisa do trabalho de todos nós, mas a saída em massa das escolas aumenta a procura do emprego, do que resultará, inevitavelmente, o alastramento da grave situação existente no mercado do trabalho, visto não haver colocação para todos os que o procuram.

Por outro lado, o motivo apontado parece-nos paradoxal, se o compararmos com as medidas tomadas através do chamado «serviço cívico» e da adopção recente do chamado «numerus clausus», obrigando os alunos a esperar um ou dois anos para ingressarem numa Faculdade.

Nestas circunstâncias, para responder acertadamente às múltiplas insuficiências com que em cada passo nos deparamos, torna-se urgente repensar toda a máquina educativa e actuar sem tibiezas nem ambiguidades, não esquecendo as sábias palavras de António Sérgio: «Educar significa favorecer o crescimento da capacidade de racionalização, de espiritualização, de universalização, de superação dos limites vários que confinam o indivíduo numa pátria ou grupo, numa localidade ou época».

As primeiras medidas tendentes a implantar um ensino propriamente popular surgiram, timidamente ao longo do século XIX, mais precisamente a partir de 1834. Nesse ano, em que se tomaram providências extremamente importantes no contexto geral do país, como resultado da vitória dos liberais, apenas se conseguiram fundar alguns asilos para a infância desvalida. Posteriormente, e como reflexo da política nacional de regeneração, organizaram-se, sobretudo nos bairros operários, associações, grémios e centros para consciencialização política e cultural das camadas mais desfavorecidas. Surgiram, igualmente, mas já com mais dimensão, as Academias de Estudos Livres e de Instrução Popular, a que estiveram associados generosos e activos portugueses como Antero de Quental, Teófilo Braga, José Fontana…

Mas foi após a implantação da República que se arrancou com algumas instituições de nível superior (embora todas graças à iniciativa de particulares), destinadas a proporcionar às populações urbanas e rurais mais alheadas da cultura um verdadeiro espírito livre e capaz de criticar e de construir algo com conhecimento de causa. Assim se fundaram, em 1912, a Universidade Popular ou Renascença Portuguesa, com sede no Porto e secções em Coimbra e Lisboa e a Universidade Livre de Lisboa.

Todas realizavam cursos nocturnos e ofereciam lições de História, Literatura Portuguesa, Geografia, Ciências, Literatura Francesa, etc. A sua finalidade máxima era levar até aos «centros fabris, junto das oficinas, às aldeias, aos pequenos e grandes povoados, lições, conferências, palestras, leituras». Eram, portanto, unicamente destinadas à vulgarização da cultura, entre os que apenas sabiam ler e contar e a sua educação concebida exclusivamente para ilustrar e elevar o nível cultural do povo, não tendo qualquer identidade com o tipo de ensino difundido na clássica universidade.

Após a queda do regime republicano, as universidades populares entram em decadência e acabam por encerrar as suas portas, pois falta-lhes o apoio estatal, sem o qual já não poderiam sobreviver.

A restauração da democracia em Portugal em 1974 trouxe a esperança do possível reaparecimento dessas instituições de divulgação do saber junto dos trabalhadores dos campos, das fábricas e dos detentores de outras pequenas profissões, que não frequentaram escolas secundárias. Contudo, isso não se verificou: fizeram-se, unicamente, algumas campanhas de alfabetização esporádicas e sem continuidade, e nunca se pensou nos que sabiam ler, mas não possuíam qualquer tipo de cultura e que eram, indubitavelmente, em percentagem muito superiores à dos analfabetos.

No entanto, em Fevereiro deste ano, a notícia da criação de uma Universidade Aberta, com o fim de organizar «cursos de extensão universitária destinados a amplas camadas da população» e para tornar viável o «acesso (do povo) a uma promoção cultural genérica e específica», permitindo, no futuro, aos trabalhadores que tivessem sido menos afortunados pelos benefícios da cultura «actuar como animadores culturais no próprio meio social e desempenhar o papel de agentes de contacto, diálogo, enriquecimento e dinamização dos elementos culturais tradicionais aí existentes», − parecia uma conquista apreciável no domínio da educação popular. Mas, contrastando com estas finalidades, outras são, igualmente, citadas com desígnios bem diversos e que poderiam ser atribuídos a outras escolas como, por exemplo, os Institutos de Tecnologia Educativa ou de Inovação Pedagógica.

Neste caso estão os cursos «para qualificação e aperfeiçoamento especial, destinados à formação de pessoal docente do ensino secundário e preparatório» e para «formação pré-universitária de vários níveis destinados aos candidatos ao ensino superior que não possuam as habilitações académicas exigidas para o ingresso nas Universidades».

A realização simultânea de cursos com características e fins opostos à Universidade Aberta dá uma feição divergente das verdadeiras Universidades Populares, que continuam sem encontrar apoios efectivos ao seu útil ressurgimento.

Prova evidente de que a Universidade Aberta não se destina à educação cultural e cívica das camadas populares mais afastadas das fontes do saber é o facto do seu funcionamento se iniciar, no próximo ano lectivo, somente com «cursos para formação e reciclagem de professores», relegando para anos posteriores aquilo que, numa universidade deste tipo, deveria ser prioritário.

Assim, parece-nos que a Universidade Aberta deveria iniciar os seus trabalhos com a divulgação da cultura entre as camadas mais afastadas dela e que, deste modo, continuam a ser desprezadas, em benefício de outros que já possuem uma formação cultural, que poderia ser completada em outros locais.

Agitado, mesmo anárquico, tem sido o clima que se tem vivido nas universidades portuguesas, desde a eclosão do golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, momento a partir do qual todos os problemas específicos dessas escolas foram, pela primeira vez, expostos livremente. Contudo, se algo se resolveu, muito está ainda por fazer.

Uma das mais importantes realidades tem sido o desrespeito pela ordem democrática, motivado pela intolerância radicalista de desconhecidas minorias totalitárias. Dominadas por um palavreado fácil e sem conteúdo, expresso em múltiplos e intermináveis plenários, nada mais fazem do que perder tempo com querelas puramente político-partidárias. Em vez de se entregarem cada vez mais a um estudo sério e dignificante passam o tempo a discutir esterilmente alguns temas fúteis, ou que não são da sua competência, mas sim dos órgãos de Governo, que parece ignorarem.

A transformação da universidade numa verdadeira ribalta de intuitos políticos é retirar-lhe a verdadeira função, a que se devia soberanamente entregar: o estudo (onde a crítica livre e independente estivessem sempre presentes).

Estes grupelhos, aproveitando a indiferença de uns e as hesitações de outros, estão, desde o 25 de Abril , a controlar toda a vida da escola, tendo como primeira finalidade não permitir a determinadas pessoas nelas ter cabimento. Foi isso que aconteceu quando longas listas de professores «saneados» foram expostos à entrada desses estabelecimentos de ensino, constituindo um alerta que evitaria que alguns daqueles «indesejáveis» tentassem aí penetrar.

Paralelamente, exerceu-se uma autêntica perseguição, que só a palavra lembra os velhos tempos da ditadura, aos estudantes que eram justa ou injustamente indicados como «afectos ao antigo regime» ou «pertencentes a partidos centristas ou social-democratas». Essa atitude, coarctando as liberdades individuais tem permitido as maiores injustiças, como por exemplo, a proibição de os alunos frequentarem uma faculdade ou realizarem os seus exames.

Chega-se, hoje, ao ponto de se efectuarem plenários de estudantes para impedir a realização de provas de doutoramento! Mas que representatividade tem uma escassa minoria para proibir a efectivação de uma prova académica? Como consente toda uma faculdade, incluindo os seus dirigentes, que decisões destas vão avante?

Pensamos que esta crítica situação só se entende se nos lembrarmos da longa habituação do povo português a obedecer cegamente a alguns arautos que se dizem portadores da verdade, mas que só possuem falsidade. Não temos dúvidas que, com o reinado da intransigência a instalar-se nas escolas, incentivando o ódio e promovendo a inimizade, não será possível consolidar uma vida profundamente democrática.

À atitude de extremistas mal intencionados, junta-se a incapacidade de gestão das escolas para repudiar a tempo, esses sectarismos prejudiciais ao futuro de Portugal. Perante a gravidade destes factos, não podemos deixar de esperar uma tomada de posição rápida e sem equívocos do actual ministro da Educação e Investigação Científica, contribuindo, assim, para pôr fim a tamanhas e revoltantes injustiças.

Alguns anos após a celebração da decisiva data de 25 de Novembro de 1975, que constitui a vitória da Razão e da Justiça sobre as forças apostadas em impor ao povo português um poder ditatorial semelhante ao que ainda recentemente fora aniquilado na madrugada de 25 de Abril de 1974, recordamos uma não menos importante efeméride, o dia 1 de Dezembro de 1640 − data da recuperação da independência nacional e da individualidade histórica que , desde meados do século XII, nos assistia e que perdemos nos finais do século XVI.

Tal como aconteceu em 25 de Abril de 1974 e em 25 de Novembro de 1975, a revolução de 1 de Dezembro de 1640, foi efectuada com o maior segredo, para evitar o insucesso que poderia ter consequências dramáticas para os portugueses nela envolvidos.

Embora as massas populares estivessem ausentes nos acontecimentos, foram elas que ao longo do período filipino, inspiraram uma profunda consciência autonomista e tiveram uma decisiva missão, impulsionadora de actividades insurreccionais, única via para manifestar a vontade popular. Efectivamente, a nobreza que, inicialmente, consentira na soberania castelhana, muda de táctica ao ver que a crise económica em que nos encontrávamos mergulhados em 1580, se agravava cada vez mais. Para isso, contribuem os múltiplos reveses que sofre o vasto Império português, pois começa, logo após a perda da independência, a ser atacado em diversas frentes pelos países inimigos de Castela.

São as constantes perdas de possessões e o sangue inglório derramado por tantos portugueses nessas regiões, que geram um descontentamento geral, abarcando os próprios nobres e a alta burguesia, que ainda dominados pelo peso da epopeia dos descobrimentos, temem a perda total das longínquas terras de além-mar. Paralelamente, há um escoamento de forças militares portuguesas para além-Pirinéus, onde deveriam combater os países com os quais Castela se encontrava em guerra e para a província da Catalunha, onde as tropas portuguesas deveriam esmagar a revolta que aí se verificava contra a prepotência castelhana.

Nesta perspectiva, a guerra injusta e sem justificação nacional em que os portugueses estavam envolvidos pela união dinástica foi, sem dúvida, um dos aspectos mais decisivos para fomentar a revolta de toda a Nação contra o jogo estrangeiro.

Ao mesmo tempo que se dá a derrocada do Império colonial, os portugueses são sobrecarregados de impostos (para sustentar as guerras de Castela com a Europa), que eram lançados arbitrariamente, vitimando sobretudo as camadas economicamente menos favorecidas. Como consequência destes factos, surge o primeiro motim popular, em 1628, no Porto, seguindo-se a revolta da ilha da Madeira, em 1633, a qual se «entrega a quem quiser defendê-la da dominação castelhana».

Mas o maior levantamento popular realiza-se em Évora, no ano de 1637, alastrando a todo o Alentejo e Algarve, incluindo alguns pontos da província da Beira. Os motins de Évora são de tal modo graves, que a cidade se regeu independente quase um mês, «despachando-se cartas às câmaras do reino, demitindo-se empregados e funcionários e nomeando-se outros em virtude dos simples provimentos assinados por Manuel de Évora». Este movimento tinha por finalidade um levantamento nacional que não se conseguiu, pois não havia condições propícias para o seu êxito total. É a partir de então, que a nobreza, consciente da impaciência popular e temendo os resultados de mais alguns actos improvisados, decide organizar uma conspiração altamente secreta, embora a adesão popular seja, de antemão, uma certeza.

Mas, como teria sobrevivido no povo a ideia de autonomia nacional? Sobretudo através da esperança na vinda «do rei Encoberto», que se começou a formar após a misteriosa morte de D. Sebastião, em Alcácer-Quibir, e da consequente perda da independência. Pensava-se que um dia chegaria o Salvador da Pátria, que a restituiria aos portugueses, como o profetizavam as trovas de Bandarra que tiveram grande influência no sentimento popular: «Quando tiverem por certo, / Perdida toda a esperança, / Portugal terá bonança / Na vinda do Encoberto». Esta ideia é, igualmente expressa pelo padre António Vieira, em 1634, num sermão proferido perto da Baía, no dia da festa de S. Sebastião.

Pretendendo-se empolgar ao máximo o sentimento autonomista dos portugueses, nasce toda uma literatura de resistência, com carácter muitas vezes panfletário, que circula não só no país, mas também no estrangeiro, tentando alertar os outros povos para a realidade portuguesa. Do mesmo modo que, após o 28 de Maio de 1926 ou o 28 de Setembro de 1974, se desenvolveu uma literatura propagandística e inconformista com a situação política nacional, também naquela época se escreveram inúmeras obras destinas a incentivar a urgência de salvar a Pátria subvertida. Assim, além da historiografia dos monges de Alcobaça, surgem inúmeros poemas épicos lembrando as excelências dos heróis que fizeram Portugal. Também alguns juristas se manifestaram, nesses tempos difíceis, defendendo a ideia de que cabe aos povos deliberarem o Governo que lhes convém.

Todo este ambiente cultural revela que a cultura não foi realmente menosprezada durante o domínio filipino, pois até a própria censura «consentia que se divulgassem profecias aplicadas à Restauração do Reino». Este facto é, pois, incontestável se atendermos ainda à seguinte afirmação de Rebelo da Silva, na sua História de Portugal dos Séculos XVII e XVIII: «Desde a invenção da imprensa [meados do século XV] até ao ano de 1580 publicaram-se em Portugal 182 obras e desde 1580 até 1640 não saíram dos prelos menos de 486, entrando neste número 36 edições de Camões».

Após a vitória da revolução autonomista de 1640, começa a difundir-se uma literatura destinada a dar legitimidade política e jurídica à Nova Autoridade, símbolo da independência nacional. É este movimento a incarnação das aspirações dos melhores portugueses, que depois de uma longa e difícil luta contra os usurpadores da sua liberdade, conseguem impor a vontade da esmagadora maioria da Nação portuguesa. Abolida a autoridade ilegal, castigados os traidores portugueses responsáveis, em grande parte, pela manutenção do domínio filipino, houve a preocupação de criar um clima de reconciliação nacional, onde a vingança e o ódio, geradores de novos ódios, estiveram ausentes, para que a liberdade, tendo sido conquistada, jamais fosse perdida.

Teresa Bernardino*

* Ortónimo Teresa Ferrer Passos.

Fonte: Jornal Novo, 29/11/1976.